Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar a plataforma Magic Tuga Pro. A utilização da plataforma implica a aceitação integral destes termos. Se tiver dúvidas, não hesite em contactar-nos.
1. Objecto e Âmbito
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização (doravante "Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Magic Tuga Pro, disponível em magictuga.com e nos seus subdomínios (doravante "Plataforma"), operada pela Magic Tuga, com sede em Lisboa, Portugal.
Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
2. Descrição dos Serviços
A Magic Tuga Pro oferece os seguintes serviços através da Plataforma:
- ›Compra e venda de cartas do jogo Magic: The Gathering em formato físico;
- ›Avaliação em lista de cartas para compra (buylist) com preços actualizados;
- ›Catálogo pesquisável de cartas disponíveis para venda;
- ›Gestão de wishlist e coleção pessoal para utilizadores registados;
- ›Notificações de disponibilidade e baixas de preço para cartas na wishlist.
A Magic Tuga reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
3. Registo e Conta de Utilizador
O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma requer o registo de uma conta de utilizador. Ao registar-se, o utilizador compromete-se a:
- ›Fornecer informações verdadeiras, exactas, actuais e completas;
- ›Manter e actualizar as suas informações de registo;
- ›Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
- ›Notificar imediatamente a Magic Tuga em caso de uso não autorizado da sua conta;
- ›Ser responsável por todas as actividades realizadas através da sua conta.
A Magic Tuga reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos ou que sejam utilizadas de forma fraudulenta.
4. Processo de Compra
As compras realizadas na Plataforma estão sujeitas às seguintes condições:
4.1 Disponibilidade de Stock
Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock. A Magic Tuga não garante a disponibilidade permanente de qualquer artigo. Em caso de indisponibilidade após a confirmação do pedido, o cliente será contactado para alternativas ou reembolso integral.
4.2 Preços
Os preços apresentados na Plataforma incluem IVA à taxa legal em vigor e estão expressos em euros (€). A Magic Tuga reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço aplicável é o vigente no momento da confirmação do pedido.
4.3 Confirmação do Pedido
Após a submissão do pedido, o cliente receberá uma confirmação por email com o resumo do pedido. A confirmação do pedido não constitui aceitação definitiva — a Magic Tuga reserva-se o direito de recusar pedidos em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
4.4 Métodos de Pagamento
A Plataforma aceita os métodos de pagamento indicados no momento do checkout. Todos os pagamentos são processados de forma segura. A Magic Tuga não armazena dados de cartão de crédito.
5. Envios e Entregas
5.1 Prazos de Envio
Os pedidos são processados e expedidos em 1–2 dias úteis após a confirmação do pagamento. Os prazos de entrega estimados são: envio standard 3–5 dias úteis; envio expresso 1–2 dias úteis. Estes prazos são indicativos e podem variar em períodos de maior procura ou por factores externos ao controlo da Magic Tuga.
5.2 Custos de Envio
Os custos de envio são calculados no momento do checkout com base no método de entrega seleccionado e no peso/volume do pedido. Pedidos acima de 50€ beneficiam de envio standard gratuito para Portugal Continental.
5.3 Embalagem
As cartas são embaladas com cuidado para garantir a sua protecção durante o transporte. Cartas de valor elevado são enviadas em sleeve, toploader e envelope acolchoado.
6. Devoluções e Direito de Arrependimento
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (transpondo a Directiva 2011/83/UE), o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da recepção do bem, sem necessidade de indicar o motivo.
Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deve contactar a Magic Tuga através do formulário de contacto ou por email para [email protected], indicando o número do pedido e o motivo da devolução. As cartas devem ser devolvidas no mesmo estado em que foram recebidas, sem sinais de uso adicional.
O reembolso será efectuado no prazo de 14 dias após a recepção e verificação das cartas devolvidas, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.
7. Venda de Cartas à Magic Tuga
O serviço de compra de cartas (buylist) está sujeito às seguintes condições:
- ›Os preços da buylist são indicativos e podem ser alterados sem aviso prévio;
- ›A avaliação final é realizada presencialmente ou após recepção das cartas;
- ›As cartas devem estar em condição NM (Near Mint) ou LP (Lightly Played) salvo acordo prévio;
- ›Cartas com danos, marcas ou alterações podem ser recusadas ou avaliadas com desconto;
- ›O pagamento é efectuado em dinheiro ou crédito de loja, conforme opção do vendedor;
- ›A Magic Tuga reserva-se o direito de recusar a compra de qualquer carta.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, imagens, logótipos, design e código, é propriedade da Magic Tuga ou dos seus licenciadores e está protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Magic: The Gathering é uma marca registada da Wizards of the Coast LLC. As imagens das cartas são propriedade da Wizards of the Coast e são utilizadas nos termos da sua política de fan content. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e escrita da Magic Tuga.
9. Limitação de Responsabilidade
A Magic Tuga não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo mas não limitado a perda de dados, perda de lucros ou interrupção de negócio.
A Plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Magic Tuga não garante que a Plataforma estará sempre disponível, livre de erros ou vírus.
10. Privacidade e Protecção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é regulado pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e demais legislação aplicável. Ao utilizar a Plataforma, o utilizador consente com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos descritos na Política de Privacidade.
11. Alterações aos Termos
A Magic Tuga reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas na Plataforma com indicação da data de actualização. A continuação da utilização da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Recomendamos a consulta periódica desta página.
12. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios, nomeadamente através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
13. Contacto
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos, pode contactar-nos através do formulário de contacto ou por email para [email protected].